Quanto tempo deve-se guardar comprovantes de pagamento?

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Quanto tempo deve-se guardar comprovantes de pagamento?
Todos os dias produzimos algum tipo de comprovante de pagamento, seja de um almoço ou de uma compra; de uma conta mensal ou de um serviço contratado. Guardar esse tipo de documento é uma prática comum entre boa parte dos consumidores, até mesmo por precaução contra eventuais problemas futuros. Mas por quanto tempo é preciso arquivar todos esses
documentos sem correr o risco de ser cobrado novamente?

 

Temporalidade

O QUÊ? QUANTO TEMPO?
IMPOSTO DE RENDA 5 ANOS
IPTU, IPVA, … 5 ANOS
CONSÓRCIO ATÉ ACABAREM AS PARCELAS
SEGUROS 1 ANO
DÍVIDAS ATÉ A QUITAÇÃO
CONTRATOS ATÉ O TÉRMINO
MULTAS 2 ANOS
CONVÊNIOS MÉDICOS 5 ANOS
FUNCIONÁRIOS 5 ANOS
SERVIÇOS 5 ANOS
PRODUTOS ENQUANTO DURAREM

 

VEJA ABAIXO COM MAIS DETALHES:

 

Imposto de renda: 5 anos contados a partir do primeiro dia útil do ano seguinte. Depois disso, a Receita Federal não pode contestar mais.

IPTU, IPVA …: 5 anos contados do primeiro dia útil do ano seguinte ao do pagamento, conforme o Código Tributário Nacional. Após esse prazo, União, estados e municípios não podem mais cobrar.

Consórcios: Comprovantes de quitação das parcelas devem ser mantidos até o término do consórcio. Somente com a quitação total das cotas e com a liberação da alienação fiduciária é que se libera o bem.

Seguros: 1 ano após o período de vigência.

Dívidas / Contratos: Devem ser arquivados recibos de todas as compras quitadas. Contratos precisam ser conservados até que o vínculo seja desfeito e, em caso de financiamento, deve-se pedir à empresa um comprovante de quitação das prestações e guardá-lo por pelo menos dois anos.

Multas / Veículos: 2 anos; já documentos de licenciamento e pagamento do seguro obrigatório, por um ano – depois disso perdem o valor e são trocados por novos. Atenção: certificado de compra e venda de automóveis deve permanecer com o proprietário até que o veículo seja vendido ou trocado.

Convênio médico: Se você usar o recibo para dedução de Imposto de Renda, guarde-o por 5 anos; se não, por apenas 2 anos. Para quem tem contrato de seguro-saúde, a recomendação é que os documentos sejam mantidos por um ano. Já a proposta do plano, o contrato e demais declarações devem ser guardados por todo o período de contratação.

Pagamentos: Recibos de pagamentos de empregados urbanos deve ser guardado por 5 anos e de empregados rurais, por 2 anos – prazo válido para reclamações trabalhistas. É aconselhável pedir que o empregado assine um recibo simples a cada pagamento recebido.

Serviços: Recibos de quitação de contas de água, luz, telefone e gás, por exemplo, devem ser guardados por 5 anos, prazo de prescrição da cobrança de taxas previsto no Código Civil. Empresas prestadoras desses serviços são obrigadas por lei a fornecer um comprovante anual de quitação de débitos no mês de maio. Esse documento compreende todos os pagamentos referentes ao ano anterior. Depois disso, pode-se descartar os demais.

Imóveis: É possível solicitar à administradora do condomínio ou ao síndico uma declaração de quitação de débitos até o momento; caso contrário, os recibos devem ser mantidos por 5 anos. No caso de comprovantes de pagamento de aluguéis, é aconselhável que sejam guardados por 3 anos, período durante o qual o locador pode efetuar a cobrança de parcelas em atraso. Os recibos de compra de imóvel devem ser arquivados até que se tenha a escritura do Cartório de Registro Imóveis. Somente esse registro comprova a propriedade do bem.

Produtos: Notas fiscais devem ser guardadas durante toda a vida útil do produto, e não apenas durante o período de garantia legal.

 

Adaptado de Carolina Pompeo – para Gazeta do Povo – publicado na edição impressa de 06/03/2015

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